Declaração de rectificação de anúncio n.º 353/2009, de 22 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de rectificação de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal do Crato Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Técnica de Obras e Serviços Municipais Endereço: Praça do Municipio Código postal: 7430 999 Localidade: Crato Telefone: 00351 245990110 Fax: 00351 245996679 Endereço Electrónico: dtosm@cm-crato.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público para a Empreitada do Edificio Varanda do Prior do Crato - Arquivo Histórico e Documental Descrição sucinta do objecto do contrato: Requalificação do Edifício Varanda do Prior do Crato - Arquivo Histórico e Documental Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Outro: Preço Base de 600.000,00€, IVA não incluido Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45453100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Praça do Municipio 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Estes documentos devem ser redigidos em língua portuguesa ou observar o que dispõem o n.º 2 do art. 82.º do CCP. i) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; ii) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do mesmo diploma legal sem prejuízo da possibilidade de aplicação do disposto no n.º 2 do Artigo 83.º; iii) Alvará passado pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Reabilitação e Conservação de Edifícios na classe correspondente ao preço base do presente procedimento ou valor da proposta; i) A 1.ª, 2.ª e a 5.ª subcategorias da 1.ª categoria, 1.ª subcategorias da 4.ª categoria, e 1.ª e 10.ª subcategoria da 5.ª categoria, nas classes correspondentes a cada uma, ao valor dos trabalhos a que respeitem, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal do Crato - Divisão Técnica de Obras e Serviços Municipais Endereço desse serviço: Praça do Municipio Código postal: 7430 999 Localidade: Crato Telefone: 00351 245990110 Fax: 00351 245996679 Endereço Electrónico: dtosm@cm-crato.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50 euros 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 88 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os concorrentes serão classificados pela ordem decrescente da pontuação obtida (Pf) pelos critérios de apreciação das propostas que se segue: Pf = 0,4 x Pc + 0,6 x Pv Pc - Pontuação atribuída ao custo da proposta Pv - Pontuação atribuída à valia técnica da proposta Sendo: Pc = pb / pp pb - Preço base do concurso pp - Preço da proposta e : Pv = 0,25 x Pm + 0,5 x Pu + 0,25 x Pt Pm - Meios humanos, equipamentos e estaleiro afectos á obra. Pu - Memória descritiva e justificativa de todos os trabalhos efectuados. Pt - Plano de trabalho, de mão de obra, de equipamentos Pontuação a Atribuir: Muito Bom - 1,6 Bom - 1,3 Satisfaz - 1,0 Não Satisfaz - 0,7 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal do Crato Endereço: Praça do Municipio Código postal: 7430 999 Localidade: Crato Telefone: 00351 245990110 Fax: 00351 245996679 Endereço Electrónico: dtosm@cm-crato.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/05/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Ref.ª nº 401755435, publicado no DR 2ª Série nº 91/0 de 12/05/2009 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Daniel Matias Soeiro Graça Pina Cargo: Técnico Superior 401809746