Declaração de rectificação de anúncio n.º 58/2009, de 4 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de rectificação de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Viseu Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais, ambiente e Serviços Urbanos Endereço: Praça da República Código postal: 3514 501 Localidade: Viseu Telefone: 00351 232427427 Fax: 00351 232427472 Endereço Electrónico: obrasmunicipais@cmviseu.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Reinterpretação do Parque Aquilino Ribeiro - Intervenção Geral do Parque 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/02/04 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES No seguimento da apresentação de erros e omissões por parte de algumas empresas interessadas em apresentar proposta para realização da empreitada em causa, remeteu-se a todos os concorrentes a lista de erros e omissões aceites pelos orgão competente para decisão de contratar. Esclarece-se ainda o seguinte:A - EDIVISA 1 - A empresa EDIVISA - Empresa de construções S.A. vem no ponto 2 do seu fax com a ref.ª 20090116-01FF (6 pág.), apresentar " como omissos os pormenores construtivos e referências dos repuxos constantes nos artigos: 002 004 001 e 002 004 002 do capítulo 002 - Tanques, Repuxos, Lago e Canal, sendo impossível quantificar o custo destes artigos." Segundo a informação do Sr. Prof. Viana Barreto autor e coordenador de projecto, " os pormenores construtivos mencionados constam das plantas 2-8/10 e 2-8/12, respectivamente em chapa de aço e em pedra de granito". 2 - A empresa EDIVISA - Empresa de construções S.A. vem no ponto 3, 4, 5,6 e 7 do seu fax com a ref.ª 20090116-01FF (6 pág.), solicitar o Plano de prevenção e gestão de resíduos da construção e demolição (RCD), conforme exige a alínea f) do nº4 do artigo 43º do CCP. Analisada a situação, constata-se que uma vez que o projecto em causa é anterior a esta legislação e de acordo com o ponto 2 do Art.º 4 da Portaria n.º 701-A/2008 de 29 de Julho, não será necessário a entrega deste elemento, pelo que não deverá ser considerado. B - OLIVEIRAS S.A. Os erros e omissões apresentados por esta empresa foram aceites na totalidade. C - VIBEIRAS 1 - Art.º 001 004 005 007 - O equipamento é apresentado nas peças desenhadas apresentando-se as indicações necessárias no teor do artigo. (ver orçamento Art.º 001 004 005 003). Não aceite. 2 - Art.º 001 006 002 003 - Não aceite (ver planta de pavimentos 1.8 e seguintes) 3 - Art.º 001 008 001 001 - Ver planta integrada na Memória descritiva - Pág. 7A - Cap. 1.2 4 - Art.º 001 008 001 002 (Ver planta de pavimentos 1.8) 5 - Art.º 001 008 002 001 a Art.º 001 008 002 006 (Ver planta pavimentos 1.8 e seguintes) -001 008 002 - Os pavimentos de tráfego automóvel (condicionado) são só exclusivamente o de serviço ao restaurante. Os restantes, só serão utilizados em situações de emergência) -001 008 002 003 - O pavimento é de facto em lajedo de granito, admitindo eventual intercalamento em fechamento, de cubinhos de granito. 6 - Art.º 001 008 001 001 e Art.º 001 008 001 002 (Ver planta 1.7) 7 - Art.º 001 012 001 (o muro de espera no caminho de acesso ao restaurante não faz parte desta empreitada) não aceite. 8 - Art.º 001 012 002 Não aceite (Ver art.º 002 006 001) 9 - Art.º 001 012 003 001 (Ver projecto) Todos os erros e omissões que não foram expressamente aceites, são rejeitados. Mais se comunica que o prazo de entrega de propostas foi prorrogado até o dia 9 de Fevereiro às 18 horas, realizando-se o acto público de abertura de propostas dia 10 de Fevereiro de 2009, às 10 horas. Esta rectificação refere-se ao anuncio de abertura de procedimento publicado no Diário da República nº.247. 2ª. Série, de 23 de Dezembro de 2008, e referente à empreitada "Requalificação do Parque Aquilino Ribeiro - Intervenção Geral do Parque" 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carla Canotilho Rodrigues Cargo: Engenheira Civil de 1ª. Classe 401341379