Declaração de rectificação de anúncio n.º 9/2008, de 9 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de rectificação de anúncio 1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante Designação da entidade adjudicante: DIRECÇÃO REGIONAL DO DESPORTO Endereço: RUA DA SÉ, 158 Código postal: 9700 191 Localidade: ANGRA DO HEROÍSMO Endereço Electrónico: drd@azores.gov.pt 2 - Objecto do contrato Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DO PARQUE DESPORTIVO DA HORTA - ILHA DO FAIAL - AÇORES Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) 10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/09/09 16 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia: Sim 17 - Outras Informações Esta Declaração de rectificação de anúncio vai ser submetida no dia 09/09/2008, e refere-se ao anúncio publicado no Diário da República, 2.ª Série - N.º 129 de 7 de Julho de 2008 - Páginas 29761 a 29763. O prazo para apresentação das propostas é até às 17:00 horas do dia 19/09/2008. -------------------------------------------------- ------------------------ ADMISSÃO DOS CONCORRENTES:(Nos termos do ponto 6 do Programa de Concurso) 6.1 - Podem ser admitidos a concurso: a) Os titulares de Alvará de Construção, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI, I.P.); b) Os não titulares de Alvará de Construção emitido pelo INCI, I.P. que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra posta a concurso e emitido por uma das entidades competentes mencionadas no nº 1 do anexo I, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e a capacidade técnica que permitiram aquelas inscrição e justifique a classificação atribuída nessa lista; c) Os não titulares de Alvará de Construção emitido pelo INCI, I.P. ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, desde que apresentem os documentos relativos à comprovação da sua idoneidade, capacidade financeira, económica e técnica para a execução da obra posta a concurso, indicados nos nºs 15.1 e 15.3, deste programa de concursos. 6.2 - O Alvará de Construção previsto na alínea a) do nº 6.1 deve conter: a1) - A 10.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra a2) - As 1.ª, 2ª, 3.ª, 4.ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9.ª subcategorias da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; a3) - As 1.ª, 6.ª, 8.ª e 9ª subcategoria da 2ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras infra-estruturas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; a4) - As 1ª, 2ª, 5ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª,12.ª e 15.ª subcategorias da 4ª categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; a5) - As 2ª, 7.ª, 9ª, 10.ª e 12.ª subcategorias da 5ª categoria (Outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; 6.3 - Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 3 do artigo 265.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e sem prejuízo do disposto nas alíneas a1), a2), a3), a4) e a5) do n.º 6.2, o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos subempreiteiros possuidores das autorizações respectivas, de acordo com o previsto no n.º 16.4. 18 - Identificação do autor do anúncio Nome: RUI ALBERTO GOUVEIA DOS SANTOS Cargo: DIRECTOR REGIONAL DO DESPORTO 400720343