Declaração de rectificação de anúncio n.º 96/2009, de 19 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de rectificação de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Viseu Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais, Ambiente e Serviços Urbanos Divisão de Estudos e Projectos Endereço: Praça da República Código postal: 3514 501 Localidade: Viseu Telefone: 00351 232427427 Fax: 00351 232427472 Endereço Electrónico: obrasmunicipais@cmviseu.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público : Requalificação da Estrada desde o ruzamento do Aerodromo até à Povoação das Nelas 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/02/19 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Com fundamento no n.º 3, art. 50º do D.L: N.º 18/2008, de 29 de Janeiro, e tendo-se verificado que o programa de procedimentos apresenta uma incoerência relativamente ao anúncio do concurso, no que respeita ao critério de adjudicação, vêm-se esclarecer que o mesmo é o do mais baixo preço, conforme referido no ponto 12 do Anúncio do concurso, com base na alínea b), n.º 1 do art. 74º do C.C.P., pelo que se corrige a página 9 do Programa de Procedimentos: No ponto 11 - Critérios de Adjudicação, onde se lê A adjudicação é feita segundo o critério de valia técnica da proposta dever-se-á ler A adjudicação é feita segundo o critério do mais baixo preço; conforme referido no ponto 12 do Programa de Concurso, com base na alinea b) nº.1 do art.74 do Código de Contratos Públicos. Após análise da lista, verifica-se que: Relativamente ao Cap.2, art. 2.2, apresenta-se e anexa-se nova peça desenhada, com a devida identificação do local onde será efectuado o escombramento de rocha; Quanto aos pontos: Cap.2 - art. 2.4, 2.5, 2.3 e 2.7, Cap.3 - art. 3.1 e parte do art. 3.3, não são erros e omissões, pelo que são rejeitados, pois o projecto teve uma data de execução anterior à entrada em vigor do C.C.P, no que diz respeito à alínea f), n.º 5 do art. 43º; No que respeita ao Cap.3 - art. 3.3 (cálculo de volumes), os mesmos estão descritos no artigo referido, nomeadamente na quantificação da área a intervir e respectiva espessura da camada; 3)Aceitam-se apenas os seguintes erros e omissões, encontrando-se a Bold o erro a aceitar e rectificado: ARTIGO - PREVISTO - ERROS E OMISSÕES ACEITES Cap. 3, art. 3.7 - Fornecimento e aplicação de lancis guias em betão pré-moldado, incluindo troços rectos e curvos e fundação em betão ciclópico, para execução de ilhas separadoras. "Fornecimento e aplicação de lancis em betão pré-moldado, com as dimensões 0.19x0.15x0.12x0.05m, incluindo troços rectos e curvos e fundação em betão ciclópico, para execução de ilhas separadoras." Cap.5, art. 5.2.1.1 - Aproximação de estrada com prioridade - Cedência de prioridade (B1). 2 unidades - 4 unidades. Mais se informo que o prazo de entrega de propostas foi prorrogado até às 18 horas do dia 25 de Fevereiro de 2009, realizando-se o acto público no 1º. dia útil seguinte pelas 14 horas. Esta rectificação refere-se ao anúncio de abertura de procedimento publicado no Díário da República nº.11, 2ª. Série, de 16 de Janeiro de 2009, e refere-se à empreitada de "Requalificação da Estrada desde o Cruzamento do Aeródromo até à Povoação das Nelas" 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernando de Carvalho Ruas Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Viseu 401412229