Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 1/2010, de 4 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declara sem efeito a publicação da Portaria n.º 1433/2009, de 21 de Dezembro, dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 245, de 21 de Dezembro de 2009
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 1/2010
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, conjugada com o n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo n.º 35-A/2008, de 28 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de Julho de 2008, com as alterações introduzidas pelo despacho normativo n.º 13/2009, de 19 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de Abril de 2009, declara-se sem efeito a publicação da Portaria n.º 1433/2009, de 21 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 245, de 21 de Dezembro de 2009, por corresponder à publicação em duplicado do texto da Portaria n.º 1423/2009, de 17 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 17 de Dezembro de 2009.
Centro Jurídico, 28 de Janeiro de 2010. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.