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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 10-L/98, de 30 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/98, que ratifica o Plano Director Municipal de Ferreira do Alentejo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 114, de 18 de Maio de 1998
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 10-L/98
Para os devidos efeitos se declara que as plantas de ordenamento e de zonamento anexas à Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/98, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 114, de 18 de Maio de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foram, por lapso, publicadas, pelo que se procede à sua publicação:
(ver plantas no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Maio de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.