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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 101/95
Segundo comunicação do Ministério da Saúde, a Portaria n.º 525/95, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 127, de 1 de Junho de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quadro anexo, no grupo de pessoal técnico-profissional, onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Julho de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.