Diário da República n.º 175/1995, 3º Suplemento, Série I-B de 1995-07-31

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/95, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica o Plano Director Municipal de Lagos, publicada no Diário da República, n.º 79, de 3 de Abril de 1995

De ter sido rectificada a Declaração n.º 87/95, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações no orçamento de vários ministérios, publicada no Diário da República, n.º 141, de 21 de Junho de 1995

De ter sido rectificada a Portaria n.º 585/95, do Ministério da Agricultura, que altera a alínea b) do n.º 12.º da Portaria n.º 97/94, de 9 de Fevereiro (uniformiza a gestão do regime de controlo de produção de leite), publicada no Diário da República, n.º 138, de 17 de Junho de 1995

De ter sido rectificada a Portaria n.º 525/95, dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 127, de 1 de Junho de 1995

De ter sido rectificada a Declaração n.º 93/95, do Ministério das Finanças, que autoriza transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios no montante de 2167867 contos, publicada no Diário da República, n.º 151, de 3 de Julho de 1995

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/95, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece as condições de reprivatização do capital social da Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau, S. A., e aprova o respectivo caderno de encargos, publicada no Diário da República, n.º 149, de 30 de Junho de 1995

De ter sido rectificada a Portaria n.º 478/95, do Ministério das Finanças, que altera o quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 20 de Maio de 1995

De ter sido rectificada a Portaria n.º 668/95, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Granja e Mourão, município de Mourão, e na freguesia de Granja, município de Moura, publicada no Diário da República, n.º 146, de 27 de Junho de 1995

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 11/95, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece a organização e competências da Direcção-Geral de Infra-Estruturas, publicado no Diário da República, n.º 119, de 23 de Maio de 1995

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/95, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova as condições de reprivatização do capital social do Banco Comercial dos Açores, S. A., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 140, de 20 de Junho de 1995

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 13/95, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece a organização e competências da Direcção-Geral de Pessoal do Ministério da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, n.º 119, de 23 de Maio de 1995

De ter sido rectificada a Portaria n.º 592/95, do Ministério da Saúde, que aprova o Regulamento Interno do Hospital de Egas Moniz, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 138, de 17 de Junho de 1995

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 12/95, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece a organização e competências da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, publicado no Diário da República, n.º 119, de 23 de Maio de 1995

De ter sido rectificada a Portaria n.º 859/95, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Monte Novo do Pé da Serra, Pé da Serra, Lajes, Guerreira, Arrolans e Pataneira», sitos na freguesia de São Gregório, município de Arroiolos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 14 de Julho de 1995

De ter sido rectificada a Portaria n.º 335/95, dos Ministérios da Educação e da Saúde, que altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 20 de Abril de 1995

De ter sido rectificada a Portaria n.º 553/95, dos Ministérios da Agricultura, do Comércio e Turismo e do Mar, que aprova o Regulamento das Normas Sanitárias Aplicáveis à Produção e Colocação no Mercado dos Produtos da Pesca, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 8 de Junho de 1995