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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 105/95, de 31 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 668/95, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Granja e Mourão, município de Mourão, e na freguesia de Granja, município de Moura, publicada no Diário da República, n.º 146, de 27 de Junho de 1995
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 105/95
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a planta anexa à Portaria n.º 668/95, publicada no Diário da República, n.º 146, de 27 de Junho de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Julho de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.