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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 102/91
Declaração de Rectificação n.º 102/91, de 30 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Declaração n.º 48/91, da Presidência do Conselho de Ministros, de terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para 1990 no montante de 519987 contos, publicada no Diário da República, n.º 80, de 6 de Abril de 1991
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 102/91
Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Presidência do Conselho de Ministros), a Declaração n.º 48/91, publicada no Diário da República, n.º 80, de 6 de Abril de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
Deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Abril de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.