Diário da República n.º 99/1991, 2º Suplemento, Série I-B de 1991-04-30

De ter sido rectificada a Declaração n.º 37/91, de transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças, no montante de 22886719 contos, para o ano de 1990, publicada no Diário da República, n.º 62, de 15 de Março de 1991

De ter sido rectificada a Declaração n.º 34/91 de alterações orçamentais a rubricas da classificação económica de vários ministérios para o ano de 1990, publicada no Diário da República, n.º 58, de 11 de Março de 1991

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 53/91, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o Regulamento da Assistência Financeira Selectiva à Produção Cinematográfica, publicado no Diário da República, n.º 52, de 4 de Março de 1991

De ter sido rectificada a Declaração n.º 26/91, de transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990, no montante de 624062 contos, publicada no Diário da República, n.º 44, de 22 de Fevereiro de 1991

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 70/91, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que regulamenta os valores máximos dos custos com formadores, co-financiados no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE), publicado no Diário da República, n.º 70, de 25 de Março de 1991

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 68/91, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que define o regime jurídico dos apoios à formação profissional a conceder no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE), publicado no Diário da República, n.º 70, de 25 de Março de 1991

De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 28-Q/91, à Declaração n.º 4/91, do Ministério das Finanças, no montante de 4581830 contos, publicado no Diário da República, n.º 49 (2.º suplemento), de 28 de Fevereiro de 1991

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/91, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria a Comissão Interministerial para coordenação da informação sobre fraudes e irregularidades no sistema de financiamento pelo FEOGA - Secção Garantia, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 78, de 4 de Abril de 1991

De ter sido rectificada a Portaria n.º 241/91, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Regulamento do Concurso Público para Atribuição de uma licença para a Prestação de Serviço de Telecomunicações Complementar Móvel - Serviço Móvel Terrestre, funcionando na faixa 900 MHz, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 69, de 23 de Março de 1991

De ter sido rectificada a Portaria n.º 183/91, dos Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e do Comércio e Turismo, que extingue a delegação na Áustria, do Centro de Turismo de Portugal na Alemanha e cria o Centro de Turismo de Portugal na Áustria, com sede em Viena, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 52, de 4 de Março de 1991

De ter sido rectificada a Portaria n.º 87/91, do Ministério da Saúde, que aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Évora, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 30 de Janeiro de 1991

De ter sido rectificada a Portaria n.º 134/91, dos Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e do Comércio e Turismo, que extingue a delegação, no Canadá, do Centro de Turismo de Portugal nos Estados Unidos da América e cria o Centro de Turismo de Portugal no Canadá, com sede em Toronto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 18 de Fevereiro de 1991

De ter sido rectificada a Portaria n.º 244/91, dos Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e do Comércio e Turismo, que extingue a delegação na Itália do Centro de Turismo de Portugal em França e cria o Centro de Turismo de Portugal em Itália, com sede em Milão, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, de 25 de Março de 1991

De ter sido rectificada a Portaria n.º 300/91, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Ramalho», situada na freguesia de Ervedal, concelho de Avis, e «Herdade da Zambujeira», situada na freguesia de Casa Branca, concelho de Sousel, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, de 8 de Abril de 1991

De ter sido rectificada a Declaração n.º 45/91, de transferências de verbas do Ministério do Comércio e Turismo, no montante de 91920 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, de 28 de Março de 1991

De ter sido rectificada a Portaria n.º 234/91, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que reformula o regime jurídico de formação de instrutores de escolas de condução, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 22 de Março de 1991

De ter sido rectificada a Portaria n.º 203/91, dos Ministérios das Finanças, da Administração Interna, da Justiça e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que regulamenta o processamento e liquidação das multas e coimas por infracção do Código da Estrada, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 60, de 13 de Março de 1991

De ter sido rectificada a Portaria n.º 219/91, dos Ministérios da Educação e da Saúde, que determina que as Faculdades de Medicina e de Ciências Médicas, bem como outras instituições hospitalares e estabelecimentos de saúde, passam a estar articulados institucionalmente, nos termos definidos no Decreto-Lei n.º 94/91, de 26 de Fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 16 de Março de 1991

De ter sido rectificada a Portaria n.º 243/91, dos Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e do Comércio e Turismo, que extingue a Delegação na Suíça do Centro de Turismo de Portugal na Alemanha e cria o Centro de Turismo de Portugal na Suíça, com sede em Genebra, publicada no Diário da República, n.º 70, de 25 de Março de 1991

De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 28-R/91, à Portaria n.º 17/91, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Contadores e Conjuntos de Medição, Líquidos com Exclusão da Água, publicada no Diário da República, n.º 49 (2.º suplemento), de 28 de Fevereiro de 1991

De ter sido rectificada a Portaria n.º 262/91, dos Ministérios da Justiça e da Agricultura, Pescas e Alimentação, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 290/90, de 20 de Setembro, que estabelece o regime jurídico da circulação de gado, carne e produtos cárneos no continente, bem como vários impressos que o acompanham, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 3 de Abril de 1991

De ter sido rectificada a declaração de abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1990, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 10 de Abril de 1991

De ter sido rectificada a Declaração de transferências de verbas n.º 55/91, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, no montante de 23448 contos, publicada no Diário da República, n.º 85, de 12 de Abril de 1991

De ter sido rectificada a Declaração de transferências de verbas n.º 54/91, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, para o ano de 1990, no montante de 182945 contos, publicada no Diário da República, n.º 85, de 12 de Abril de 1991

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 71586 contos, publicada no Diário da República, n.º 150, de 2 de Julho de 1990