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Ato Original
Análise Jurídica
Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração n.º 34/91, de 11 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De terem sido autorizadas alterações orçamentais a rubricas da classificação económica de vários ministérios para o ano de 1990
TEXTO
Declaração n.º 34/91
Em execução da Lei n.º 60/90, de 21 de Dezembro, se publica que no Orçamento do Estado para 1990, aprovado pela Lei n.º 101/89, de 29 de Dezembro, são alteradas as verbas afectas às seguintes rubricas da classificação económica:
Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 31 de Dezembro de 1990. - A Directora, Maria Helena Duarte Tavares Lopes Pereira.