Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 102/92, de 31 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 58/92, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera o Decreto-Lei n.º 453/91, de 11 de Dezembro (cria a empresa encarregada da construção da 2.ª fase da ampliação do Aeroporto do Funchal), publicado no Diário da República, n.º 87, de 13 de Abril de 1992
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 102/92
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 58/92, publicado no Diário da República, n.º 87, de 13 de Abril de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Art. 2.º ...
Art. 4.º [...] por acções nominativas com o valor nominal de 1000000$00 cada uma.
deve ler-se:
Art. 2.º ...
Art. 4.º [...] por acções nominativas com o valor nominal de 1000$00 cada uma.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Julho de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.