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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 102-A/93
Declaração de Rectificação n.º 102-A/93, de 8 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/93, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica o Plano Director Municipal de Cuba, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 8 de Junho de 1993
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 102-A/93
Segundo comunicação do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, as plantas anexas à Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/93, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 8 de Junho de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foram, por lapso, publicadas, pelo que se procede à sua publicação.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Junho de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.