Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 105/93, de 30 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 77/93, do Ministério do Comércio e Turismo, que aprova os Estatutos da Região de Turismo da Serra do Marão, publicado no Diário da República, n.º 60, de 12 de Março de 1993
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 105/93
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 77/93, publicado no Diário da República, n.º 60, de 12 de Março de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1 do artigo 29.º, onde se lê «1 - O pessoal contemplado no artigo 26.º» deve ler-se «1 - O pessoal contemplado no artigo 27.º».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.