Refinar Pesquisa
Emitente
Jornal Oficial da República Portuguesa
9 de 9 resultados
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 185/93, do Ministério da Justiça, que aprova o novo regime jurídico da adopção e altera o Código Civil e a Organização Tutelar de Menores, publicado no Diário da República, n.º 119, de 22 de Maio de 1993
Emitente:
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 104/93, do Ministério das Finanças, que estabelece o novo regime do imposto especial sobre o consumo de bebidas alcoólicas, publicado no Diário da República, n.º 80, de 5 de Abril de 1993
Emitente:
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 77/93, do Ministério do Comércio e Turismo, que aprova os Estatutos da Região de Turismo da Serra do Marão, publicado no Diário da República, n.º 60, de 12 de Março de 1993
Emitente:
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 91/93, do Ministério da Agricultura, que altera o Decreto-Lei n.º 523/85, de 31 de Dezembro (estabelece as condições em que pode ser atribuído o direito a benefício às vinhas plantadas ou legalizadas), publicado no Diário da República, n.º 70, de 24 de Março de 1993
Emitente:
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 199/93, do Ministério da Defesa Nacional, que define a composição, competência e funcionamento dos conselhos de classes da Marinha, publicado no Diário da República, n.º 129, de 3 de Junho de 1993
Emitente:
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 115/93, do Ministério da Saúde, que estabelece normas relativas a preparados para lactentes, leites de transição e outros alimentos de complemento, publicado na Diário da República, n.º 85, de 12 de Abril de 1993
Emitente:
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 64/93, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que regula o enquadramento no regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem em situação de destacamento em Portugal e no estrangeiro, publicado no Diário da República, n.º 54, de 5 de Março de 1993
Emitente:
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 62/93, do Ministério da Defesa Nacional, que autoriza a alienação de imóveis das Forças Armadas, publicado no Diário da República, n.º 54, de 5 de Março de 1993
Emitente:
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 67/93, do Ministério das Finanças, que introduz alterações na determinação da matéria colectável das sociedades de profissionais sujeitas ao regime de transferência fiscal e dos despachantes oficiais, publicado no Diário da República, n.º 58, de 10 de Março de 1993
Emitente:
Página 1 de 1