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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 1058/2010, de 31 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectificação do despacho n.º 6842/2010, de 8 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 19 de Abril de 2010
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 1058/2010
Ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo n.º 35-A/2008, de 28 de Julho, e alterado pelo despacho normativo n.º 13/2009, de 19 de Março, declara-se que, por conter uma inexactidão, se rectifica o anexo do despacho n.º 6842/2010, de 8 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 19 de Abril de 2010.
Assim, onde se lê «Ucrânia» deve ler-se «Lituânia».
21 de Maio de 2010. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Augusto da Ascenção Mendonça.
203299369