Declaração de Rectificação n.º 1069/2010, de 1 de junho

Declaração de rectificação n.º 1069/2010

Rectificação do aviso n.º 8142/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 22 de Abril de 2010, relativo ao procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, de um técnico superior, da área de engenharia do ambiente.

No n.º 11.1, na legislação indicada para a prova de conhecimentos, encontra-se um diploma já revogado.

Assim, onde se lê:

«Regime de Organização e Funcionamento dos Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho - Decreto-Lei n.º 26/94, de 01 de Fevereiro e Decreto-Lei n.º 109/2000, de 30 de Junho;»

deve ler-se:

«Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho - Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro.»

Os referentes diplomas devem ser ignorados:

Regime Legal da Poluição Sonora - Decreto-Lei n.º 251/87, de 24 de Junho, Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro, Decreto-Lei n.º 76/2002, de 26 de Março, e Decreto-Lei n.º 259/2002, de 23 de Novembro;

uma vez que se encontram revogados pelos diplomas:

Regulamento Geral do Ruído - Decreto-Lei n.º 278/2007, de 1 de Agosto, e Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro.

7 de Maio de 2010. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vereador, Hermínio Loureiro de Magalhães.

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