Declaração de Rectificação n.º 1085/2011, de 6 de julho

Declaração de rectificação n.º 1085/2011

Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 12093/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 2 de Junho de 2011, rectifica-se e republica-se o n.º 3 das notas interpretativas da tabela de emolumentos:

«3 - Estão isentos do pagamento dos emolumentos previstos nos n.os 1.1 e 9.6 da presente tabela, os funcionários e agentes da ESEL, podendo ainda ser estabelecida isenção ou redução dos mesmos no caso de docentes de outras instituições nos termos de acordos estabelecidos.»

30 de Junho de 2011. - A Presidente, Maria Filomena Mendes Gaspar.

204860068