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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 11/97, de 25 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 16-J/97, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série-A, n.º 94, de 22 de Abril de 1997
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 11/97
Por ter sido publicado com inexactidão no suplemento ao Diário da República, 1.ª série-A, n.º 94, de 22 de Abril de 1997, o Decreto do Presidente da República n.º 16-J/97, rectifica-se que a p. 1806-(2), onde se lê «engenheiro Emanuel José Leandro Maranha das Neves» deve ler-se «Prof. Doutor Emanuel José Leandro Maranha das Neves».
Secretaria-Geral da Presidência da República, 12 de Junho de 1997. - Pelo Secretário-Geral, António José Rodrigues.