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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 110/94, de 30 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Declaração n.º 80/94, do Ministério da Educação, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2127493 contos, publicada no Diário da República, n.º 157, de 9 de Julho de 1994
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 110/94
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a Declaração n.º 80/94, publicada no Diário da República, n.º 157, de 9 de Julho de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Cap. 02, div. 02, subdiv. 01, C. E. 01.03.00 - Segurança social» deve ler-se «Cap. 02, div. 01, subdiv. 01, C. E. 01.03.00 - Segurança social».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Julho de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.