Diário da República n.º 175/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-07-30

De ter sido rectificada a Portaria n.º 372/94, do Ministério da Agricultura, que revoga a Portaria n.º 1053/90, de 12 de Outubro (sujeita ao regime cinegético várias propriedades situadas nos concelhos de Mora e Ponte de Sor), publicada no Diário do República, 1.ª série, n.º 135, de 14 de Junho de 1994

De ter sido rectificada a Declaração n.º 65/94, do Ministério da Agricultura, publicada no Diário da República, n.º 111, de 13 de Maio de 1994

De ter sido rectificada a Portaria n.º 378/94, do Ministério das Finanças, que aprova as instruções regulamentares do cadastro e inventário dos móveis do Estado (CIME) e respectivo classificador geral, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 16 de Junho de 1994

De ter sido rectificada a Portaria n.º 127/94, do Ministério da Agricultura, que altera as Portarias n.os 360/93, de 30de Março, 488/90, de 29 de Junho, e 491/90, de 30 de Junho, aprova uma nova lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos em produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas, e revoga a Portaria n.º 854/90, de 19 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 1 de Março de 1994

De ter sido rectificada a Portaria n.º 513/94, dos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais, que sujeita à obrigatoriedade de indicação de preços o custo do serviço telefónico cujo acesso é assegurado pelos empreendimentos turísticos, bem como nos estabelecimentos hoteleiros e similares dos hoteleiros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 155, de 7 de Julho de 1994

De ter sido rectificada a Portaria n.º 388/94, do Ministério da Saúde, que aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde em relação a todos os subsistemas de saúde cujos beneficiários a ele recorram, bem como em relação a quaisquer entidades, públicas ou privadas, responsáveis pelo pagamento, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 16 de Junho de 1994

De ter sido rectificada a Declaração n.º 80/94, do Ministério da Educação, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2127493 contos, publicada no Diário da República, n.º 157, de 9 de Julho de 1994

De ter sido rectificada a Declaração n.º 44/94, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1993, no montante de 1198226 contos, publicada no Diário da República, n.º 93, de 21 de Abril de 1994

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 15/94, que define o regime jurídico dos apoios ao emprego e à formação profissional a conceder no âmbito da vertente Fundo Social Europeu do Quadro Comunitário de Apoio, publicado no Diário da República, n.º 154, de 6 de Julho de 1994