Declaração de Rectificação n.º 1147/2009, de 29 de abril

Declaração de rectificação n.º 1147/2009

Com entrada em vigor, a 1 de Janeiro de 2009, do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, rectifica-se, o Despacho n.º 2735/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de Janeiro, que onde se lê:

«nomeada definitivamente..., nos termos do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho conjugado com o n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro e, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro»

deve ler-se:

«que o candidato, António do Marco Pereira, transita da modalidade de nomeação definitiva, para a modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na categoria de técnica superior da carreira geral de técnico superior, ao abrigo do disposto na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e na Lei n.º 59/2008 de 11 de Setembro, para o nível remuneratório 39, a que corresponde a remuneração mensal 2 437,29(euro) (dois mil quatrocentos e trinta e sete euros e vinte e nove cêntimos).

21 de Abril de 2009. - O Vogal do Conselho Directivo, António José da Silva Pimenta Marinho.

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