Declaração de Rectificação n.º 1148/2009, de 29 de abril

Declaração de rectificação n.º 1148/2009

Com entrada em vigor, a 1 de Janeiro de 2009, do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, rectifica-se, o Despacho n.º 1679/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 14 de Janeiro, que onde se lê «nomeados definitivamente..., nos termos do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de Setembro, conjugado com o n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro e, com o n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro» deve ler-se «...que os candidatos, Teresa Alexandra Oliveira Rodrigues e Miguel Ângelo Silva Rego, transitam da modalidade de nomeação definitiva, para a modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na categoria de assistente principal da carreira técnica superior de saúde, da área de nutrição, ao abrigo do disposto na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e na Lei n.º 59/2008 de 11 de Setembro, para o nível remuneratório 27, subnível 21, a que corresponde a remuneração mensal 1 826, 12(euro) (mil oitocentos e vinte e seis euros e doze cêntimos).»

21 de Abril de 2009. - O Vogal do Conselho Directivo, António José da Silva Pimenta Marinho.

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