Declaração de Rectificação n.º 1150/2009, de 29 de abril

Declaração de rectificação n.º 1150/2009

Com entrada em vigor, a 1 de Janeiro de 2009, do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, rectifica-se, o Despacho n.º 2101/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15 de Janeiro e, a declaração de rectificação n.º 260/2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de Janeiro, que onde se lê:

«nomeada definitivamente, a candidata Margarida de Oliveira Maia, [...] nos termos do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de Setembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro, alterado pontualmente pelo Decreto-Lei n.º 501/99, de 19 de Novembro, e, com o n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro»

deve ler-se:

«que a candidata, Teresa Margarida de Oliveira Maia, transita da modalidade de nomeação definitiva, para a modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na categoria de assessora da carreira técnica superior de saúde, da área de nutrição, ao abrigo do disposto na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e na Lei n.º 59/2008 de 11 de Setembro, para o nível remuneratório 33, subnível 111, a que corresponde a remuneração mensal 2 164, 29(euro) (dois mil cento e sessenta e quatro euros e vinte e nove cêntimos).»

21 de Abril de 2009. - O Vogal do Conselho Directivo, António José da Silva Pimenta Marinho.

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