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Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 1163/2009
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª Série, de 25 de Março de 2008, o Aviso n.º 8973/2008, rectifica-se que onde se lê «QZP de Viana do Castelo» e «Código 16» deve ler-se «Quadro de Educação Especial 1» e «Código 346093».
24 de Abril de 2009. - O Presidente do Conselho Executivo, Venceslau Artur de Carvalho Teixeira.
201718994
