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Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 1164/2009
Por ter saído c/ inexactidão o despacho (extracto) n.º 326/2009, publicado no D.R. 2.ª Série n.º 3 de 6 de Janeiro de 2009, pag. 430, solicita-se que onde se lê " com efeitos à data do termo de aceitação de nomeação " deve ler-se " com efeitos a partir de 19 de Dezembro de 2008, data do despacho autorizador ".
23 de Abril de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Eduardo Augusto Vera-Cruz Pinto.
201721163