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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 1167/2010, de 17 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declara-se sem efeito a publicação dos despachos n.os 17097/20099 e 17 098/2009, ambos publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 24 de Julho de 2009
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 1167/2010
Nos termos do n.º 4 do artigo 9.º do Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 29 de Julho, e mediante declaração da entidade emitente, declara-se sem efeito a publicação do despacho n.º 17 097/2009 e do despacho n.º 17 098/2009, ambos de 30 de Junho, do Ministério da Economia e da Inovação, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 24 de Julho de 2009, por corresponderem, por lapso, à publicação em duplicado, respectivamente, do despacho n.º 19 694/2009 e do despacho n.º 19 693/2009, ambos de 30 de Junho, publicados no Diário da República, n.º 166, 2.ª série, de 27 de Agosto de 2009.
25 de Setembro de 2009. - O Secretário-Geral, A. Mira dos Santos.
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