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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Determina a cessação dos efeitos da declaração de utilidade pública proferida a APIM
Emitente:
Torna público que o SEAL, por despacho de 2 de Junho de 2010 a pedido da Câmara Municipal de São João da Madeira, declarou a utilidade pública da expropriação e autorizou a tomada de posse administrativa, de várias parcelas
Emitente:
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/172/DDF/2010 - Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno
Emitente:
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/173/DDF/2010 - Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno
Emitente:
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/191/DDF/2010 - Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno
Emitente:
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/171/DDF/2010 - Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno
Emitente:
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho, na categoria de técnico superior na área Jurídica, da carreira de técnico superior, do mapa de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento
Emitente:
Nomeação, em regime de substituição, Maria Luísa Morais Simões Cipriano no cargo de chefe de divisão de serviços de Análise Orçamental e Financeira da Direcção de Serviços do Orçamento
Emitente:
Programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de especialista superior para o Laboratório de Polícia Científica
Emitente:
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com João Manuel de Jesus Cabaço
Emitente:
Concessão da Medalha de Assiduidade de Segurança Pública (duas estrelas)
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Concessão da medalha de assiduidade de segurança pública de 3 estrelas
Emitente:
Concessão da medalha de assiduidade de segurança pública (uma estrela)
Emitente:
Concessão da medalha de assiduidade de segurança pública duas estrelas
Emitente:
Concessão da medalha de assiduidade de segurança pública uma estrela
Emitente:
Cessação das funções de coordenação do Gabinete Médico-Legal da Figueira da Foz da licenciada Natividade do Rosário Vale Caveiro Lemos da Silva
Emitente:
Declara-se sem efeito a publicação dos despachos n.os 17097/20099 e 17 098/2009, ambos publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 24 de Julho de 2009
Emitente:
Nomeação da licenciada Magda da Silva Sousa Gomes para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes
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Recrutamento em mobilidade interna na categoria - Direcção de Regulação Económica
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Alteração da licença de transporte aéreo da empresa SATA AIR AÇORES, Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S. A.
Emitente:
Nomeação do Prof. Doutor Fernando Veloso Gomes como coordenador do grupo de trabalho constituído pelo despacho n.º 16 022/2009, de 1 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 14 de Julho
Emitente:
Recrutamento por mobilidade interna de dois assistentes técnicos para a área de expediente e arquivo da Direcção de Administração e Recursos Humanos, do IHRU, I. P.
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