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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10196/2010, de 17 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação da licenciada Magda da Silva Sousa Gomes para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes
TEXTO
Despacho n.º 10196/2010
1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Magda da Silva Sousa Gomes, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2010, para exercer funções no meu Gabinete, na área da sua especialidade.
2 - À nomeada é atribuída a remuneração mensal correspondente ao vencimento, despesas de representação e subsídio de almoço fixados para os adjuntos dos gabinetes dos membros do Governo, bem como subsídios de férias e de Natal a que tiver direito nos termos da lei.
3 - A nomeação tem a duração de um ano, renovável automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário, podendo ser revogável a todo o tempo.
2 de Junho de 2010. - O Secretário de Estado dos Transportes, Carlos Henrique Graça Correia da Fonseca.
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