Despacho n.º 10198/2010, de 17 de junho

Despacho n.º 10198/2010

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto conjugadamente no n.º 2 do artigo 24.º e na alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e no n.º 10 do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, confirmo a nomeação do Prof. Doutor Fernando Veloso Gomes como coordenador do grupo de trabalho constituído pelo despacho n.º 16 022/2009, de 1 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 14 de Julho, por se manterem os pressupostos que fundamentaram a respectiva constituição.

2 - O grupo de trabalho deverá concluir os trabalhos até 30 de Setembro de 2010.

3 - O presente despacho produz efeitos a 10 de Dezembro de 2009.

3 de Maio de 2010. - O Secretário de Estado dos Transportes, Carlos Henrique Graça Correia da Fonseca. - A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, Fernanda Maria Rosa do Carmo Julião.

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