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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 117/91, de 31 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Declaração n.º 63/91, do Ministério da Justiça, no montante de 556992 contos, publicada no Diário da República, n.º 88, de 16 de Abril de 1991
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 117/91
Segundo comunicação da 14.ª Declaração (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério das Finanças, a Declaração n.º 63/91, publicada no Diário da República, n.º 88, de 16 de Abril de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Maio de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.