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Jornal Oficial da República Portuguesa
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De ter sido rectificada a Declaração de transferências de verbas n.º 74/91, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, para o ano de 1990, no montante de 37202 contos, publicada no Diário da República, n.º 90, de 18 de Abril de 1991
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De ter sido rectificada a Declaração de transferências de verbas n.º 70/91, do Ministério das Finanças, no montante de 2647478 contos, publicada no Diário da República, n.º 89, de 17 de Abril de 1991
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 372/91, do Ministério da Defesa Nacional, que classifica as praias do continente, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 2 de Maio de 1991
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 205/91, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Regulamento de Exploração do Porto de Sines, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 60, de 13 de Março de 1991
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De ter sido rectificada a Declaração de transferências de verbas n.º 47/91, do Ministério da Educação, no montante de 718078 contos, publicada no Diário da República, n.º 79, de 5 de Abril de 1991
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De ter sido rectificada a Declaração de transferências de verbas n.º 46/91, do Ministério da Educação, no montante de 3091038 contos, publicada no Diário da República, n.º 78, de 4 de Abril de 1991
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De ter sido rectificada a Declaração n.º 60/91, do Ministro da Defesa Nacional, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990, no montante de 4401059 contos, publicada no Diário da República, n.º 88, de 16 de Abril de 1991
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 373/91, do Ministério da Defesa Nacional, que regulamenta a assistência aos banhistas nas praias, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 2 de Maio de 1991
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De ter sido rectificada a Declaração n.º 63/91, do Ministério da Justiça, no montante de 556992 contos, publicada no Diário da República, n.º 88, de 16 de Abril de 1991
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De ter sido rectificada a Declaração n.º 57/91, do Ministério da Indústria e Energia, no montante de 595567 contos, publicada no Diário da República, n.º 86, de 13 de Abril de 1991
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De ter sido rectificada a Declaração n.º 62/91, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, no montante de 1047623 contos, publicada no Diário da República, n.º 88, de 16 de Abril de 1991
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De ter sido rectificada a Declaração n.º 69/91, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, relativa a alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 3024 contos, publicada no Diário da República, n.º 88, de 16 de Abril de 1991
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 330/91, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e da Educação, que aprova o Regulamento da Conservação e Eliminação de Documentos em Arquivo nos Tribunais Judiciais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 84, de 11 de Abril de 1991
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De ter sido rectificada a Declaração n.º 72/91, do Ministério da Educação, no montante de 2642100 contos, publicada no Diário da República, n.º 89, de 17 de Abril de 1991
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 104981 contos, publicada no Diário da República, n.º 280, de 5 de Dezembro de 1990
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De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/91, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a regulamentação da alienação de 60% do capital social da Companhia de Seguros Bonança, S. A., publicada no Diário da República, n.º 105 (suplemento), de 8 de Maio de 1991
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De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 27/91, do Ministério da Finanças, que estabelece a remuneração dos gestores e coordenadores designados no âmbito do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEDAP), publicado no Diário da República, n.º 112, de 16 de Maio de 1991
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De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 26/91, do Ministério das Finanças, que estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias existentes na Secretaria-Geral da Presidência da República e organismos dependentes da Presidência do Conselho de Ministros, não previstos no Decreto-Lei n.º 353/89, de 16 Outubro, publicado no Diário da República, n.º 104, de 7 de Maio de 1991
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De ter sido rectificada a Declaração n.º 71/91, de transferências de verbas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, no montante de 113154 contos, publicada no Diário da República, n.º 89, de 17 de Abril de 1991
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De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 99/91 à Declaração n.º 55/91, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, no montante de 23448 contos, publicada no Diário da República, n.º 99 (2.º suplemento), de 30 de Abril de 1991
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 377/91, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova a fórmula geral prevista na Directiva do Conselho n.º 76/66/CEE, de 27 de Junho, para o cálculo dos valores das tabelas alcoométricas internacionais, para misturas de etnol e água, compreendidas entre as temperaturas de -20ºC e 40ºC e constantes da Norma Portuguesa NP-735 - Tabelas Alcoométricas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 2 de Maio de 1991
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De ter sido rectificada a Declaração n.º 79/91 (Presidência do Conselho de Ministros), no montante de 107924 contos, publicado no Diário da República, n.º 107, de 10 de Maio de 1991
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De ter sido rectificada a Declaração n.º 43/91, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no montante de 650084 contos, publicada no Diário da República, n.º 72, de 27 de Março de 1991
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