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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 126/91, de 31 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 26/91, do Ministério das Finanças, que estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias existentes na Secretaria-Geral da Presidência da República e organismos dependentes da Presidência do Conselho de Ministros, não previstos no Decreto-Lei n.º 353/89, de 16 Outubro, publicado no Diário da República, n.º 104, de 7 de Maio de 1991
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 126/91
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 26/91, publicado no Diário da República n.º 104, de 7 de Maio de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário e na epígrafe, onde se lê «Ministério das Finanças» e «Decreto Regulamentar n.º 26/91:» deve ler-se «Presidência do Conselho de Ministros» e «Decreto Regulamentar n.º 26/91:».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Maio de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.