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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 118/91
Segundo comunicação da 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Ministério das Finanças, a Declaração n.º 57/91, publicada no Diário da República, n.º 86, de 13 de Abril de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde de lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Maio de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.
