Declaração de Rectificação n.º 12/2003, de 6 de outubro

Declaração de Rectificação n.º 12/2003

Tendo sido publicado com inexactidão no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 222, de 25 de Setembro de 2003, o aviso n.º 11/2003, rectifica-se o seguinte:

Na l. 3 do terceiro parágrafo dos considerandos, onde se lê «pelas intituições participantes» deve ler-se «pelas instituições participantes», no n.º 3.º-A, onde se lê «taxa contributiva» deve ler-se «taxa contributiva de base» e na l. 1 do n.º 3.º onde se lê «col.» deve ler-se «coluna».

Lisboa, 29 de Setembro de 2003. - O Chefe do Gabinete do Governador, Paulo Amorim.