Diário da República n.º 231/2003, Série I-B de 2003-10-06

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município das Caldas da Rainha

Ratifica o Plano de Urbanização da Frente de Mar da Cidade de Albufeira, no município de Albufeira, integrado no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades

Estabelece a base do financiamento do ensino superior

Extingue o Centro Nacional de Ensaios de Munições de Armas Portáteis (CNEMAP)

Aprova a estrutura e as competências dos serviços desconcentrados do Instituto de Formação Turística

Autoriza o Instituto Superior de Educação e Ciências a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Segurança e Higiene no Trabalho

Altera as Portarias n.os 1099/2002, 1100/2002 e 1101/2002, de 23 de Agosto, e 1288/2002, de 21 de Setembro, 1294/2002, de 25 de Setembro, e 1297/2002, de 26 de Setembro, que autorizaram o funcionamento de cursos bietápicos de licenciatura no Instituto Superior de Saúde do Alto Ave

Regula o curso de licenciatura em Ciências Históricas ministrado pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique

Regula o curso de bacharelato em Informática de Gestão ministrado pelo Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias de Lisboa

De ter sido rectificado o aviso n.º 11/2003, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 222, de 25 de Setembro de 2003