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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 12/2006, de 3 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 91/2006, do Ministério da Saúde, que determina a apresentação da declaração e do documento comprovativo aos pensionistas que pretendam beneficiar do regime especial de comparticipação de medicamentos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 20, de 27 de Janeiro de 2006
TEXTO
Declaração de Rectificação n.º 12/2006
Segundo comunicação do Ministério da Saúde, o anexo à Portaria n.º 91/2006, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 20, de 27 de Janeiro de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidão, pelo que se procede à sua republicação:
ANEXO
(ver modelo no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Fevereiro de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.