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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 1214/2009
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 27 de Abril de 2009, a páginas 16893 a 16895, o aviso n.º 8729/2009, relativo à abertura de procedimento concursal, rectifica-se no número 5 onde se lê «Posição remuneratória - 3.ª, nível remuneratório - 19.º (1 407,45 (euro)).» deve ler-se «Posicionamento remuneratório: Tendo em conta o preceituado no artigo 55.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o posicionamento dos trabalhadores recrutados será feito numa das posições remuneratórias da carreira sendo objecto de negociação com a entidade empregadora pública.».
29 de Abril de 2009 - A Subdirectora-Geral, Maria João Valente Rosa.
201736821