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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 125/92, de 31 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 722-M10/92, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Penilhos», «Eira do Burro», «Pinheiro» e «Alegães», sitos nas freguesias de São João dos Caldeireiros e Alcaria Ruiva, município de Mértola, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 161 (2.º suplemento), de 15 de Julho de 1992
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 125/92
Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.º 722-M10/92, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 161 (2.º suplemento), de 15 de Julho de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na epígrafe, a p. 3330-(195), onde se lê «Portaria n.º M10/92, de 15 de Julho» deve ler-se «Portaria n.º 722-M10/92, de 15 de Julho».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Julho de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.