Declaração de Rectificação n.º 1270/2009, de 15 de maio

Declaração de rectificação n.º 1270/2009

Para os devidos efeitos procede-se às seguintes alterações ao Contrato-Programa celebrado em 4 de Agosto de 2004 entre o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, a ex-Comissão de Coordenação da Região do Centro, o Instituto da Água e o Município de Penamacor, publicado com o n.º 1266/2004 no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 4 de Agosto de 2004.

Onde se lê "ex-Comissão de Coordenação da Região do Centro (CCR-Centro)" deverá ler-se "Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P. (ARH-Tejo, I.P.)" ao abrigo do Decreto-Lei n.º 208/2007 de 29 de Maio e Portaria 393/2008 de 5 de Junho.

Onde se lê "Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente", deverá ler-se "Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional".

A cláusula 2.ª do Contrato-Programa supracitado passa a ter a seguinte redacção:

"Sem prejuízo de eventual revisão por acordo entre as partes contratantes o período de vigência deste Contrato decorre deste a data da sua assinatura até 31 de Dezembro de 2010".

Os Quadros n.os 1 e 2 anexos à Adenda substituem os Quadros 1 e 2 anteriormente publicados com o Contrato-Programa supracitado.

7 de Maio de 2009. - O Presidente, Orlando Borges.

ANEXO

Abastecimento + Águas Residuais

Adenda

QUADRO 1 - Cronograma do investimento

(ver documento original)

QUADRO 2 - Fontes de financiamento

(ver documento original)

201778107