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Ato Original
Retifica
Declaração de rectificação n.º 1272/2009
Por ter saído com inexactidão o Despacho n.º 18868/2008, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 15.07.2008, rectifica-se:
onde se lê
2 - A presente reclassificação profissional produz efeitos a 31 de Maio de 2008, e opera em lugar a aditar ao quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação.
deve ler-se
2 - A presente reclassificação profissional produz efeitos a 1 de Julho de 2008, e opera em lugar a aditar ao quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação.
17 de Abril de 2009. - O Secretário-Geral, João S. Batista.
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