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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 1295/2010
Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto) n.º 9716/2010, no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 8 de Junho de 2010, rectifica-se que onde se lê «posição remuneratória 4.ª/5.ª, nível remuneratório 25» deve ler-se «posição remuneratória 5.ª, nível remuneratório 27».
28 de Junho de 2010. - O Presidente, João Luís Correia Duque.
203421783