Declaração de Rectificação n.º 1306/2011, de 23 de agosto

Declaração de rectificação n.º 1306/2011

Por ter saído com inexactidão o aviso n. 11501/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de Maio de 2011, relativo aos procedimentos concursais comuns para preenchimento de postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, rectifica-se que onde se lê «Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, alterada pelos seguintes diplomas legais: Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, e Lei n.º 124/2010, de 17 de Novembro)» deve ler-se «Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, alterada pelos seguintes diplomas legais: Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, e Decreto-Lei n.º 124/2010, de 17 de Novembro)».

24 de Maio de 2011. - O Presidente da Câmara, Armindo B. A. Costa.

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