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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 1309/2011
Declaração de Rectificação n.º 1309/2011, de 24 de agosto
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Declara-se sem efeito a publicação do regulamento n.º 460/2011, de 20 de Julho, no Diário da República, 2.ª série, de 29 de Julho de 2011, que aprova o Regulamento da Mobilidade Eléctrica
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 1309/2011
Mobilidade eléctrica
Declara-se sem efeito a publicação do regulamento n.º 460/2011, de 20 de Julho, no Diário da República, 2.ª série, de 29 de Julho de 2011, que aprova o Regulamento da Mobilidade Eléctrica, de acordo com o estabelecido nos artigos 24.º e 54.º do Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de Abril, por corresponder à publicação em duplicado do texto do regulamento n.º 464/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 3 de Agosto de 2011.
11 de Agosto de 2011. - O Conselho de Administração: Vítor Santos - José Braz - Ascenso Simões.
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