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Ato Original
Declaração de rectificação n.º 131/2009
Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 08-01-2009 (Contrato extracto n.º 584/2009) referente à nomeação na categoria de Assessor Principal do licenciado João Carlos da Conceição Santana, rectifica-se que onde se lê:
"...com efeitos a partir de 1 de Março de 2001,..." deve ler-se: "...com efeitos a partir de 1 de Março de 2007,...".
12 de Janeiro de 2009. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Mariana Farrusco.
