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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 131/2011
Declaração de Rectificação n.º 131/2011, de 18 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Rectifica o aviso (extracto) n.º 56/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 3 de Janeiro de 2011
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 131/2011
Por ter sido publicado com inexactidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 3 de Janeiro de 2011, o aviso (extracto) n.º 56/2011, rectifica-se que onde se lê «Nos termos do n.º 6 do artigo 36.ª da Portaria n.º 83.º-A/2009, de 22 de Janeiro» deve ler-se «Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho».
11 de Janeiro de 2011. - O Presidente, João Alberto Sobrinho Teixeira.
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