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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 131-A/91, de 12 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 113/91, do Ministério da Indústria e Energia, que transforma a Siderurgia Nacional, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos, publicado no Diário da República, n.º 66, de 20 de Março de 1991
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 131-A/91
Para os devidos efeitos se declara que o anexo III ao Decreto-Lei n.º 113/91, publicado no Diário da República, n.º 66, de 20 de Março de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação:
ANEXO III
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Junho de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.