De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 113/91, do Ministério da Indústria e Energia, que transforma a Siderurgia Nacional, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos, publicado no Diário da República, n.º 66, de 20 de Março de 1991
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Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral