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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 131-B/91, de 12 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 10/91, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova o Regulamento do Exercício da Actividade Industrial, publicado no Diário da República, n.º 62, de 15 de Março de 1991
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 131-B/91
Para os devidos efeitos se declara que a tabela do Regulamento do Exercício da Actividade Industrial, anexa ao Decreto Regulamentar n.º 10/91, publicado no Diário da República, n.º 62, de 15 de Março de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões, pelo que se procede de novo à sua publicação:
ANEXO
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Junho de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.